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4423 famílias foram despejadas em 3 anos

Senhorios entregaram 10 405 pedidos, mas a Justiça recusou 5711 requerimentos.
Por Cristina Rita e Diana Ramos|30.08.16
4423 famílias foram despejadas em 3 anos
Governo deverá aceitar propostas do PS e Bloco de Esquerda para acabar com o chamado ‘balcão dos despejos’ Foto Bruno Colaço
Desde que a lei do arrendamento foi mudada, 4423 famílias foram despejadas através do Balcão Nacional do Arrendamento. Uma figura que Bloco de Esquerda e PS, com a concordância do Governo, querem eliminar já no próximo ano, apurou o CM.

Os números do Ministério da Justiça mostram que, entre março de 2014 e junho de 2016, os inquilinos entregaram no Balcão Nacional do Arrendamento 10 405 pedidos de despejo de inquilinos. Destes, 5711 foram recusados e outros 4423 resultaram na emissão de títulos de desocupação dos imóveis. O BNA foi criado após a revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (RNAU) para permitir aos inquilinos despejarem de uma forma mais "célere e eficaz"os arrendatários, sobretudo nos casos em que há diferendo entre ambos ou incumprimento por rendas.

Ao CM, o deputado bloquista Pedro Soares adianta que está já consensualizado entre o Governo, PS e BE – no grupo de trabalho que tem o dossiê das rendas em mãos – a eliminação desta figura "que só serve para o despejo", criando uma alternativa para dar apoio aos arrendatários. Pedro Soares explica também que a proposta deverá ser apresentada já na próxima sessão legislativa, pelo que a extinção deverá ocorrer em 2017. "A lógica não é substituir as associações de inquilinos, mas criar uma alternativa ao balcão dos despejos que facilite informação sobre o mercado, dê apoio à elaboração de contratos e preste esclarecimentos sobre a lei", sublinha.


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