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Anacom multa NOS por irregularidades na denúncia de contratos

Coima de 347.500 euros foi aplicada à empresa de telecomunicações.
Por Lusa|19.05.17
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Anacom multa NOS por irregularidades na denúncia de contratos
Foto João Santos

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou esta sexta-feira ter aplicado uma coima de 347.500 euros à NOS por "incumprimento de cláusulas contratuais" no âmbito da denúncia de contratos com clientes.

Em comunicado publicado na sua página na Internet, a Anacom esclarece que a coima foi aplicada a 17 de março à NOS Comunicações (NOS) por factos relativos à atuação da empresa antes da fusão com a Optimus, numa altura em que se designava Zon TV Cabo Portugal.

Segundo o regulador, a então Zon "não aceitou pedidos de denúncia contratual por telefone, apesar de dispor de um sistema de validação de utilizador", sendo que, na mensagem que enviou aos clientes que lhe apresentaram "pedidos de denúncia incorretamente instruídos, não indicou o prazo de 30 dias úteis para o envio da documentação em falta, sob pena de caducidade da declaração de denúncia".

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