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Bruxelas propõe novas regras de IVA no comércio eletrónico

UE quer procedimentos mais simples para as pequenas e médias empresas.
01.12.16
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Bruxelas propõe novas regras de IVA no comércio eletrónico
Atualmente, os vendedores em linha têm de se registar para efeitos de IVA em todos os Estados-membros nos quais vendam produtos Foto Getty Images
A Comissão Europeia anunciou hoje medidas destinadas a aperfeiçoar o quadro legal do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as empresas de comércio eletrónico na UE e que preveem procedimentos mais simples para as PME.

Bruxelas propôs que as pequenas e médias empresas (PME) beneficiem de procedimentos mais simples para as vendas transnacionais até cem mil euros, para facilitar a sua atividade e que o IVA sobre as vendas transnacionais de valor até 10 mil euros seja tratado ao nível nacional para simplificar as normas do IVA aplicáveis às empresas em fase de arranque e às microempresas que vendem em linha.

Atualmente, os vendedores em linha têm de se registar para efeitos de IVA em todos os Estados-membros nos quais vendam produtos, propondo-se hoje que as empresas efetuem uma única declaração trimestral do IVA devido em toda a União Europeia (UE), utilizando o balcão único do IVA em linha.

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