Furacão perdoa empresas

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) deverá reunir-se com o procurador-geral da República na próxima semana para discutir a fase final da ‘Operação Furacão’, que investiga vários bancos e sociedades financeiras pelos crimes de fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. Segundo apurou o Correio da Manhã, Cândida Almeida ira apresentar a Pinto Monteiro dados concretos sobre a investigação que entrou na sua fase final.
20.06.07
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Furacão perdoa empresas
Cândida Almeida vai reunir-se com o PGR, Pinto Monteiro Foto Sérgio Lemos
Uma das propostas do Ministério Público é a redução do universo de sociedades investigadas. Fontes próximas do processo adiantaram que “poderão ser excluídas as sociedades que, dedicando-se a actividades ilícitas entre 1998 e 2001, aproveitaram as medidas antiabuso implementadas pela ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, para regularizar a sua situação”. A mesma fonte acrescentou que as investigações “deverão concentrar-se nas empresas que, posteriormente a essa data, insistiram em práticas delituosas”.
A redução do universo de empresas investigadas é fundamental para passar à fase da acusação.
Presente ontem no segundo dia do seminário sobre o ‘Carrossel do IVA’, promovido pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e pela Polícia Judiciária (PJ), a procuradora-geral adjunta, Cândida Almeida, afirmou que, “só em cinco processos de IVA em carrossel que se encontram no DCIAP, o prejuízo para o Estado é superior a 350 milhões de euros”, acrescentando, “estamos a falar de processos que envolvem, fundamentalmente, empresas do sector informático”.
Aquela responsável considerou que o carrossel do IVA é um crime “que não pode ser levado a cabo sem a existência de outro ilícito, que é a associação criminosa. Existem entidades que actuam como verdadeiras ‘empresas fantasma’ que se redimensionam em função da actividade criminosa”.
Cândida Almeida esclareceu ainda que, “nenhum processo de IVA em carrossel existente no DCIAP diz respeito a qualquer empresa de construção civil”.
Também presente no encontro, o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, anunciou a alteração do Código de Processo e Procedimento Tributário (CPPT) no sentido de o adaptar ao combate à fraude e à evasão fiscal.
O governante disse que a Assembleia da República já aprovou as grandes linhas da política criminal para os próximos dois anos, definindo como prioridade o combate à fuga ao Fisco.
Paulo de Macedo encerrou o encontro, salientando a excelente colaboração que tem havido entre o Ministério Público, a Polícia Judiciária e a DGCI, quer ao nível da troca de informações (através da Unidade de Informação Financeira), quer através dos resultados conseguidos pelas brigadas mistas de inspectores tributários e inspectores da Judiciária.
SAIBA MAIS
480 milhões de euros foi o aumento das receitas de IRC até ao passado mês de Maio (mais 40 por cento do que em 2006), através de regularizações voluntárias de imposto.
50 inspectores tributários do núcleo do combate à fraude da DGCI estão destacados nas brigadas mistas que funcionam junto da Polícia Judiciária.
20 MESES
É a duração de investigação que leva a ‘Operação Furacão’, desencadeada a 18 de Outubro de 2005 contra várias instituições bancárias.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
O secretário de Estado, Conde Rodrigues, anunciou que o Governo vai fazer várias alterações no sentido de “fazer funcionar a Justiça Tributária”
MUDANÇA NA DGCI
Paulo de Macedo disse que, na futura Lei Orgânica da DGCI, haverá um subdirector-geral que deixará de exercer esse tipo de funções.

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