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Governo diz que saúde e educação estão fora das cativações

PSD lembra despacho~que apontava para uma "cativação pontual".
Por Lusa|18.10.16
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Governo diz que saúde e educação estão fora das cativações
João Leão, secretário de Estado do Orçamento Foto Inácio Rosa/Lusa

O secretário de Estado do Orçamento garantiu esta terça-feira que o Serviço Nacional de Saúde e a educação não estão sujeitos a cativações, motivando a oposição do PSD, que lembrou um despacho da tutela da Saúde para uma "cativação pontual".

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde os governantes do Ministério das Finanças estão a ser ouvidos, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, afirmou que o Serviço Nacional de Saúde "por lei está isento de cativações" e que "as escolas também não têm cativações".

A declaração do governante motivou a discordância dos partidos da oposição, com o deputado do PSD António Leitão Amaro a lembrar um despacho do Ministério da Saúde que exigia uma "cativação pontual" de despesa.

Em causa está um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, em 28 de setembro, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

É ainda determinado que "as compras de inventários devem respeitar os 'stocks' de segurança, mas não devem exceder a média mensal dos custos em que a entidade incorreu no período de janeiro a agosto".

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