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Deduções de educação no IRS não são alteradas este ano

Impacto desta alteração está a ser avaliado pelo ministério das Finanças.
Por Lusa|17.10.16
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Deduções de educação no IRS não são alteradas este ano
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão Foto Inácio Rosa/Lusa

O secretário de Estado do Orçamento afirmou esta segunda-feira, em entrevista à Lusa, que as deduções de educação em sede de IRS não vão ser alteradas em 2017, mas que o impacto desta alteração está a ser ponderado e avaliado.

Questionado sobre se admite que sejam introduzidas alterações na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) relativamente às deduções de educação em sede de IRS, João Leão disse que "nesta fase (...) não há condições" para materializar essas alterações.

Em entrevista à Lusa hoje no Ministério das Finanças, em Lisboa, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, afirmou que o Governo "ainda está a estudar a medida" e que "não se poderia fazer essa introdução nessa fase", acrescentando mesmo que o executivo "não antevê para 2017 essa alteração".

"Nesta fase, o Governo entendeu que ainda não havia condições para fazer essa alteração e, portanto, não a introduziu na proposta de lei para 2017. É uma medida que tem de ser avaliada e ponderada. É objetivo do Governo ir tornando mais progressivas as deduções no âmbito do IRS, mas tem de ter avaliado e ponderado em que altura é que isso poderá ser feito", disse.

Sublinhando que "o parlamento tem o seu papel em todas as áreas", João Leão afirmou que as alterações nas deduções à coleta de educação em sede de IRS são um tema que terá de "ser mais ponderado, analisado e avaliados os impactos" que poderá ter.

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