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Portugal fora do procedimento por défice excessivo

União Europeia declara oficialmente que o País deixou de falhar compromissos orçamentais.
16.06.17
A reunião desta sexta-feira dos ministros das Finanças do Euro (Ecofin) decidiu a retirada de Portugal do procedimento por défice excessivo, oficializando uma decisão anunciada há várias semanas.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, reagiu à decisão com palavras de encorajamento: "Vejo com satisfação que os ministros das Finanças tenham aprovado a nossa recomendação para a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo. Hoje é o dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo. É a altura certa para Portugal continuar o esforço de reformar a sua economia. As reformas são o caminho para Portugal manter este momento positivo."

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) formalizou no Luxemburgo, o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009, na sequência da recomendação da Comissão Europeia no mês passado.

A decisão tomada no Conselho Ecofin significa que Portugal sai finalmente do PDE, ao fim de oito anos, e passa do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Comissão Europeia decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.



A decisão de Bruxelas surge na sequência dos bons resultados financeiros que Portugal tem obtido nos últimos meses, tendo encerrado as contas de 2016 com um défice de 2%, bem abaixo da meta de 3% estabelecida no tratado orçamental.


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