O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa disse esta quarta-feira que "ainda nada está decidido" sobre a entrada no capital do Montepio e que decorre o processo de avaliação do investimento, mas que espera que haja uma decisão para breve.

"Há todo um conjunto de cautelas que se mantêm de pé. Continua o processo de avaliação, não há nenhum valor. O único limite é 10% do capital", disse Edmundo Martinho, no Parlamento, em audição perante os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

O responsável da Santa Casa, que substituiu Santana Lopes com a dedicação deste à candidatura à liderança do PSD, reiterou que neste processo "ainda não está nada decidido" mas afirmou que a concretizar-se significará a "oportunidade" de ajudar a reforçar o setor da economia social, através de um banco do setor.

Para Edmundo Martinho é importante que haja uma decisão para breve, qualquer que seja, de preferência até finais de janeiro.

Edmundo Martinho disse ainda que, a concretizar-se o investimento, a SCML passará a ter presença nos órgãos de gestão do banco Montepio.

Sobre o estudo financeiro que está a decorrer, disse que não se trata de uma auditoria ao Montepio, uma vez que não cabe à SCML fazer isso, mas uma "avaliação financeira e autónoma da Caixa Económica" para perceber o "valor do banco".

A imprensa tem adiantado que a SCML poderá entrar com 200 milhões de euros em troca de uma participação de 10% na CEMG, o que valoriza o banco em cerca de 2.000 milhões de euros.

Edmundo Martinho disse que este valor não está definido e que o que há é a definição de um limite máximo de participação da SCML no setor financeiro, que advém de um parecer interno feito em 2016, quando houve um estudo para eventual investimento no Novo Banco.

A audição do provedor da SCML foi aprovada por unanimidade entre todos os grupos parlamentares, após requerimento do CDS-PP, depois de a eventual entrada no capital do Montepio ter sido muito falada nas últimas semanas.

No domingo, em entrevista à Antena 1, o ministro do Trabalho disse ter sido ideia de Pedro Santana Lopes o envolvimento da Santa Casa no setor financeiro, enquanto a hipótese de investimento no Montepio foi colocada pelo Governo.

Quanto a críticas feitas ao envolvimento do setor social no financeiro, Vieira da Silva falou em "profundo desconhecimento da realidade", porque em "toda a Europa existem instituições financeiras do setor social".

A CEMG, detida na totalidade pela Associação Mutualista Montepio Geral, está num período de mudança dos estatutos e mesmo da sua equipa de gestão, tendo a Associação Mutualista anunciado a entrada de Nuno Mota Pinto para presidente do banco, lugar ainda ocupado por Félix Morgado.

Provedor diz que intervenção da Santa Casa em entidades financeiras não é novidade
O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Edmundo Martinho, disse hoje que a instituição tem um histórico de intervenção no setor financeiro e que a eventual entrada no banco Montepio não seria uma situação nova.

"Pelo menos desde anos 60 que [a SCML] tem tido intervenções no domínio financeiro, em sociedades de 'leasing', participação no capital de companhias seguros, de instituições financeiras e bancárias, e têm vindo a revelar-se benéficos para a Santa Casa", disse Edmundo Martinho no parlamento, em audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

O provedor afirmou que a diversificação de investimentos da SCML é mesmo obrigação estatutária e que o setor financeiro tem motivado o interesse, referindo que a SCML "já chegou a ter intervenção" no banco BCP no passado.

Segundo o responsável, houve também no passado investimentos da SCML que "foram validados por membros do governo que tinham a tutela da Santa Casa que hoje se afirmam contra" este eventual investimento no Montepio.

Edmundo Martinho destacou a criação, no início da década de 2000, de um fundo imobiliário da SCML que "mobilizou 30% dos ativos da SCML", quando tutelava a Santa Casa "um ministro que é [hoje] muito crítico deste processo", referindo-se a Bagão Félix, que foi ministro da Segurança Social no Governo do PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso (2002-2004).

"E posso recordar que a SCML perdeu quase 100 milhões de euros em imobiliários porque houve desvalorização. Agora está a recuperar", afirmou.

Segundo o provedor, atualmente, é a "estável situação económico-financeira" da SCML, com excedentes financeiros, que faz pensar em investimentos que, afirmou, não "prejudicarão a intervenção da Santa Casa na sua responsabilidade social", nas áreas de ação social e saúde.

Questionado sobre a existência de pressões do Governo para a SCML entrar no Montepio, Edmundo Martinho disse que à direção da SCML foi suscitada a avaliação desse investimento, mas sem pressões.

"Fomos suscitados [pelo Governo]. 'Porque não avaliam a entrada na CEMG'?", afirmou, garantindo que "nao há pressões".