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Cinco vitórias para vítimas

Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e Jaime Gama já perderam pelo menos cinco processos contra os jovens que os envolveram no caso de pedofilia da Casa Pia.
29.11.09
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Cinco vitórias para vítimas
Ferro Rodrigues Foto Natália Ferraz

Sete anos depois do início do escândalo que atingiu a cúpula do PS e levou à demissão do então secretário-geral, Eduardo Ferro Rodrigues, o Correio da Manhã fez um levantamento das queixas por difamação interpostas pelos três ex-ministros e concluiu que todos os casos têm sido arquivados. Apenas Jaime Gama, actual presidente da Assembleia da República, conseguiu levar o jovem que referiu o seu nome a julgamento, mas ‘João A.’ foi absolvido em primeira instância e também em sede de recurso. Os restantes casos têm esbarrado, primeiro no Ministério Público, depois, por via de acusação particular, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, e por fim no Tribunal da Relação de Lisboa.

Isso mesmo aconteceu em dois processos de Paulo Pedroso: em Maio de 2008, um juiz de instrução decidiu não levar a julgamento os seis jovens que apontaram o nome do ex-ministro – que chegou a ser acusado formalmente no processo Casa Pia –, decisão que foi confirmada pela Relação em Abril de 2009; noutro caso, contra ‘João A.’, que no dia da prisão do ex-ministro foi ao estúdio da TVI acusá-lo de abusos, a decisão de não-pronúncia foi tomada em Novembro de 2007 e confirmada também em sede de recurso. Neste último processo, o juiz de instrução foi mais longe e justificou a absolvição do jovem com o facto de haver mais razões para acreditar 'na não-falsidade' das suas denúncias do que na 'falsidade das mesmas'.

Posição idêntica teve o desembargador na 9ª secção da Relação de Lisboa, que no mês passado confirmou a não-pronúncia de uma vítima, o chamado braço-direito de ‘Bibi’, num processo de difamação interposto por Ferro Rodrigues. 'Não há nos presentes autos prova de que o assistente não tenha praticado os factos que lhe foram imputados pelo arguido, nem que este tenha mentido ao fazer tais imputações', escreveu o magistrado referindo-se às declarações do jovem que disse ter visto Ferro na ‘casa dos erres’ – uma moradia no Restelo onde terão ocorrido abusos sexuais. O ex-secretário-geral do PS viu ainda os tribunais recusarem outra queixa por difamação contra dois jovens – tribunal decidiu-se pela não-pronúncia em Junho de 2007 e a Relação confirmou esta decisão em Julho de 2008.

Recorde-se que, até ao momento, a única vitória de Pedroso foi a condenação do Estado, mas o processo está em recurso.

14 HOMENS CONDENADOS

A investigação ao escândalo de pedofilia na Casa Pia deu origem a um megaprocesso, ainda em julgamento, e vários casos paralelos que já foram julgados. Entre 2005 e 2008, 14 homens foram condenados no Tribunal da Boa-Hora em seis processos autónomos, quatro dos quais envolvendo antigos funcionários da instituição. A pena mais pesada, 19 anos de prisão, foi aplicada a Pedro Inverno, antigo sócio de Fernando Chalana, no âmbito do processo de pedofilia do Parque Eduardo VII, que envolvia um total de 11 arguidos.

O primeiro caso a chegar a julgamento, porém, foi o de António Sanches, antigo funcionário da Casa Pia, que foi condenado a nove anos de cadeia. Posteriormente foram ainda condenados João Beselga, ex-professor de Religião e Moral, Luís Godinho e Arlindo Teotónio, monitores da instituição, e Aníbal Reis, padrasto de uma aluna. Nestes casos foram identificadas três meninas como vítimas.

JUSTIÇA JÁ NÃO PROCURA MOTA

Carlos Mota, ex-secretário de Carlos Cruz que também foi referenciado por vítimas da Casa Pia, está desaparecido há sete anos, mas já não é procurado pela Justiça. Mota, que deixou de ser visto logo após a prisão do apresentador, é arguido num processo de lenocínio, mas, tal como o CM noticiou ontem, a Procuradoria-Geral da República informou que já 'não existe qualquer mandado de detenção pendente'.

INDEMNIZAÇÃO EM RECURSO

O Tribunal Cível de Lisboa condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 130 mil euros a Paulo Pedroso por ter estado detido quatro meses e meio no âmbito do processo Casa Pia. A juíza Amélia Puna Loupo entendeu que houve erro grosseiro de Rui Teixeira na avaliação da medida de coacção, e deu razão ao ex-ministro, mas o Ministério Público recorreu. O processo está há quase um ano no Tribunal da Relação de Lisboa , entregue à desembargadora Maria Manuel Gomes, mas ainda nem há projecto de acórdão. O CM tentou consultar os autos, mas a juíza não autorizou.

APONTAMENTOS

448 AUDIÊNCIAS

O julgamento teve início a 25 de Novembro de 2004, dois anos depois de o escândalo ter rebentado. Tem 448 sessões.

1725 HORAS GRAVADAS

As 448 audiências do julgamento estão todas gravadas. São 1725 horas gravadas em 968 cassetes e 1056 CD.

796 CRIMES

Aos sete arguidos do processo de pedofilia é imputado umtotal de 796 crimes de natureza sexual.

'MUDEI ATITUDE COM OS PARTIDOS'

Catalina Pestana já não é provedora da Casa Pia, mas continua a ser o rosto da luta pelas vítimas. Sete anos depois de ter assumido a direcção da instituição que muitos dissabores e inimigos lhe trouxe, Catalina garante que se voltasse atrás faria o mesmo: 'Sem dúvida. Porque, pelo que tenho observado, caso não tivesse aceite corríamos sérios riscos deter sido lançado mais um manto de silêncios cúmplices sobre esta situação.'

Hoje, longe da instituição mas não dos processos que correm nos tribunais, a fundadora da Associação Rede de Cuidadores assume que o processo Casa Pia 'desarrumou para sempre' a sua vida, sobretudo a forma de 'olhar os humanos', em particular os políticos. 'Na minha vida mudou a atitude perante todos os partidos políticos. Desarrumei as gavetas onde arrumava os bons e os maus. A conotação positiva e negativa, que atribuía à Esquerda e à Direita, desapareceu', diz Catalina, considerando que 'as ideologias faliram no processo Casa Pia'. Balanço final: 'Perdi em crença nos humanos, mas cresci em capacidade de ouvir os mais explorados dos concidadãos'.

NOTAS

SILVINO: PRINCIPAL ARGUIDO

Carlos Silvino da Silva, ex-motorista da CasaPia, é o principal arguido do processo de pedofilia. Pedófilo confesso, é acusado de 639 crimes sexuais sobre alunos da instituição

ALTERAÇÕES: JULGAMENTO

A juíza Ana Peres comunicou sete alterações não-substanciais de facto, de datas e locais,ao despacho de pronúncia do processo Casa Pia, o que vai atrasar o julgamento

ACUSADOS: SETE ARGUIDOS

Sete arguidos estão a ser julgados no processo principal de pedofilia na Casa Pia: Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Carlos Cruz, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes

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