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Tribunal absolve Oliveira e Costa e Dias Loureiro

Juíza considera tribunal comum incompetente para apreciar acção do BPN contra Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros ex-responsáveis do grupo.
20.09.11
Tribunal absolve Oliveira e Costa e Dias Loureiro
Oliveira e Costa liderou o BPN e Dias Loureiro foi administrador da SLN Foto Vasco Neves e António Cotrim/Lusa

O processo cível do BPN contra vários ex-administradores do antigo Grupo BPN/SLN sofreu um revés no início deste mês: a juíza do processo considerou que a acção é da competência dos tribunais do comércio, argumento que fora apresentado pela defesa dos réus, e absolveu na primeira instância Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN. A administração do BPN, segundo apurou o CM, já recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

O despacho da juíza, que o CM consultou na 11ª Vara Cível de Lisboa, é categórico: "julgo procedente a excepção da incompetência das varas cíveis em razão da matéria quanto aos pedidos de condenação dos RR [réus] a pagar à A [BPN] indemnização e, consequentemente, absolvo da instância os RR [réus]."

A decisão baseia-se, segundo o despacho, na constatação de que "a acção da responsabilidade de membros da administração para com a sociedade é da competência dos tribunais do comércio." Daí que seja referido que, segundo a Lei de Organização dos Tribunais Judiciais, "compete aos tribunais do comércio preparar e julgar as acções relativas ao exercício de direitos sociais" entre administradores e sociedades.

No essencial, está em causa, segundo o despacho que separou os processos cíveis do criminal, um pedido de indemnização do BPN de 42 milhões de euros. A decisão diz respeito a seis antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN: Oliveira e Costa, ex--líder do BPN, Dias Loureiro, Luís Caprichoso e Francisco Sanches, ex-administradores da SLN e do BPN, SGPS, Jorge Jordão, ex-administrador da SLN, e António Franco, ex--administrador do BPN.

O BPN já apresentou um recurso no Supremo Tribunal de Justiça. E é este tribunal que irá decidir se a indemnização será apreciada por um tribunal comum ou pelo Tribunal de Comércio de Lisboa.

EX-BANQUEIRO E MULHER MANTÊM BENS SEPARADOS

A juíza do processo recusou o pedido do BPN, apresentado no âmbito da acção cível, para que fosse declarada "a nulidade, por simulação, da separação de bens e de partilha" entre Oliveira e Costa e a mulher, Maria Yolanda.

Segundo o despacho, só no caso de Oliveira e Costa ser condenado a pagar uma indemnização e a mulher ser absolvida é que o BPN teria interesse em que os bens dos dois voltassem a ser comuns. O casal foi também absolvido da instância.

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  • De CaçaMafiosos23.09.14
    E EIS A JUSTIÇA PORTUGUESA, DIGNA DE QUALQUER CARTEL COLOMBIANO!
32 Comentários
  • De CaçaMafiosos23.09.14
    E EIS A JUSTIÇA PORTUGUESA, DIGNA DE QUALQUER CARTEL COLOMBIANO!
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  • De zecel12.12.13
    Sâo as artemanhas nogentas portuguesas, hà que ir verificar e pedir o justificativo da compra dos bens da Yolanda.
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  • De Rosalindo Moita11.12.13
    Acreditei na Democracia, hoje desdenho dela pois é mais falsa que Judas. Acreditei no 25 de Abril, hoje digo... Porque não voltar ao 24 de Abril que Militares são marionetas em mãos de políticos e Governos corruptos
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  • De Carlos Marques11.12.13
    A Juíza não tem culpa que o Advogado incompetente e pago a preço de Oiro por todos nós não visse logo á partida que o Tribunal Civel não tinha competência para julgar essa matéria de facto. Culpem a incompetência!!!
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  • De Filipe Fernandes11.12.13
    Lamentável,nós pequenos,criamos empresa,criamos postos de trabalho, aguentamos o nosso sócio por obrigação(estado),que quando estamos mal, não nos ajuda, mas sim afunda,e ainda temos o que estes ciganos põem ao bolso.
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