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Lutas dos taxistas: uma corrida antiga

Na segunda-feira, quatro mil taxistas pararam em lisboa contra a Uber. Mas as manifestações do setor não são novidade
Por Marta Martins Silva|16.10.16
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Lutas dos taxistas: uma corrida antiga

Em 2003 ainda não existia a rede social Facebook e muito menos aplicações para smartphone como a Uber e a Cabify mas já as reivindicações dos taxistas enchiam as páginas dos jornais e a caixa do correio dos governantes. Há mais de uma década também se revol- tavam com a polícia como aconteceu na semana passada. No dia 27 de junho de 2003 (era Durão Barroso primeiro-ministro) a classe fez-se ouvir junto do Ministério das Finanças exigindo ser recebida por Manuela Ferrei- ra Leite, então ministra, e ameaçou deixar à porta do Ministério as chaves dos automóveis que conduziam.

Nessa manhã registaram-   -se confrontos entre taxistas e autoridades, os primeiros exaltados com a recusa em serem ouvidos, os segundos a tentar contê-los. À tarde, várias centenas de profissionais concentraram-se em frente à Assembleia da República, cortando o trânsito na rua de São Bento, uma confusão que se repetiu no Porto e noutras cidades do País. Não havia Uber nem Cabify, por isso a contestação do setor não era então contra a concorrência das plataformas digitais mas contra o Pagamento Especial por Conta (PEC) – uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC) para quem exerce atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.

Dizia na altura a ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em automóveis ligeiros – que mais de metade dos associados não tinha possibilidade de pagar o imposto por conta, tratando-se de microempresas, que faturavam menos de 15 mil euros por ano e que não podiam esperar quatro anos para receber o eventual reembolso. Até essa medida, os táxis pagavam 500 euros por ano e, ao apresentarem contas fiscais no ano seguinte, podiam solicitar de imediato o reembolso fiscal. Nem um ano depois o Governo acedia à contestação e aceitava isentar os taxistas do pagamento do PEC ao autorizar a alteração do enquadramento jurídico da atividade, transferindo o regime fiscal de IRC para IRS. Mas os dirigentes nem assim ficaram satisfeitos. "A ministra das Finanças não cumpriu o prometido", acusou então Florêncio de Almeida, ainda hoje dirigente da ANTRAL, garantindo que tinha sido "prometida a possibilidade de estabelecer sociedades profissionais liberais". Também Carlos Ramos, da Federação Portuguesa dos Táxis, entendia que "só a tributação em função de critérios de rentabilidade estabelecidos por região" e a reformulação das regras de reembolso satisfariam por inteiro as pretensões dos taxistas.

Taxista morto

Em 2002, um taxista do Porto apareceu morto dentro da mala da sua viatura numa zona residencial de Braga e desencadeou a revolta dos profissionais que vieram para a rua reclamar uma intervenção do Governo, exigindo apoios que tinham sido legislados em 1998 com medidas de segurança para os profissionais de táxi, sugerindo, preferencialmente, a criação de um serviço de alerta – a cargo da PSP e constituído pela disponibilização de um sistema de comunicações via satélite (GPS) e um SOS rádio – entre os táxis e uma central da PSP. Esta seria, então, a medida a aplicar nas áreas correspondentes aos comandos metropolitanos e distritais da PSP. Nos outros casos, os táxis deveriam instalar ou um vidro separador entre o condutor e o passageiro transportado, ou um sistema de luz sinalizadora de perigo no exterior do veículo que possibilitasse uma mensagem SOS. Mas só em 2006 viria a ser implementado o Sistema Táxi Seguro, em conjunto com a PSP.

Os cursos

Um ano depois, em 2007, a classe debatia-se com a necessidade da diminuição da carga horária dos Cursos de Aptidão Profissional (CAP) para os motoristas de táxi. "Não se compreende que, num País com uma taxa de desemprego tão elevada, e encontrando-se uma pessoa desempregada que quer ser motorista de táxi comece logo por pagar 700 euros porque não há qualquer apoio para este tipo de formação. Depois tem de esperar um mês ou dois para frequentar o curso e mais um mês de frequência", disse então Florêncio Almeida, defendendo que os novos motoristas deviam poder obter junto das entidades competentes um CAP a título excecional até ao momento em que pudessem frequentar o curso.

O dirigente aproveitou a oportunidade para manifestar o seu descontentamento contra o facto de as tarifas não aumentarem e lançou farpas ao excesso de oferta no setor, criticando algumas autarquias que aumentaram o contingente de táxi com um número elevado de novas licenças e às empresas de animação turística e hotéis por transportarem os seus clientes em vez de deixarem esse trabalho para os taxistas – algo que ainda hoje contestam. Nada de novo, portanto.

Em 2008 continuavam a exigir ao Estado: "É necessário que o governo cumpra os compromissos que assumiu quanto ao livrete individual de controlo de horas laborais, à formação, ao transporte coletivo de crianças e ao PEC [o tal Plano Especial por Conta que se falava em 2003 volta aqui à baila]. No mesmo ano também reivindicaram acesso a gasóleo mais barato para os profissionais do táxi, a dedução total do IVA, o congelamento das taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), a abolição das taxas pagas anualmente ao Instituto Português da Qualidade e a criação de uma linha de crédito com juros bonificados pelo prazo de seis anos, destinada exclusivamente à aquisição de táxis movidos a energias alternativas".

E em 2009, os próprios assumiam a falta de criatividade nos pedidos: ‘Velhas Reivindicações, Novas Esperanças’, dizia a manchete da revista da ANTRAL.

Marcha lenta

Em 2011, os taxistas reivindicavam ao governo de Passos Coelho (novamente, já que em 2007 tinham exigido o mesmo) a redução da carga horária da formação de motorista de táxi "para metade" (de 200 horas para 100), bem como a alteração de alguns módulos do curso. Quanto ao transporte de crianças defendiam não fazer sentido um táxi "poder transportar uma criança num serviço ocasional, mas estar impedido de transportar crianças no âmbito de um serviço contratado". Nesse ano desconvocaram uma manifestação que chegou a estar agendada, mas em 2012 houve marcha lenta a caminho de Belém. Em cima da mesa estava (mais uma vez) a falta de aumento das tarifas e (ainda) uma portaria do Ministério da Saúde que alargava os tipos de veículos com possibilidade de transporte de doentes não urgentes, até então exclusivo das ambulâncias e dos táxis – uma novidade que deixou os taxistas de cabelos em pé. E ainda não sabiam que vinha aí a Uber (e mais tarde a Cabify), o que aconteceu dois anos depois, no final de 2014. Veremos quanto tempo dura a ‘guerra’.

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