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Uma questão de Justiça

As mais estrambólicas decisões dos magistrados. Beber álcool ajuda e ter cornos não é problema
Por Ana Isabel Fonseca|16.10.16
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Uma questão de Justiça

Magistrados que dedicam   dezenas de páginas   de   acórdãos a discutir o   significado   de   palavrões, insultos   que   deixam   de   ser crime para constituírem um ato de simples má educação ou até vítimas que são apontadas como culpadas. A história da Justiça portuguesa tem de tudo um pouco. Nos últimos   anos   os   tribunais brindaram-nos   com   algumas decisões que, no mínimo, podemos considerar inusitadas. E não é necessário recuar muito no tempo.

Em setembro deste ano, os juízes do Tribunal da Relação de   Coimbra   consideraram que   as   expressões   "Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa. Paga o que me   deves"   não   constituem um crime, mas sim um ato de má educação.

"O que se passou foi que o arguido, de forma grosseira e   boçal,   se   dirigiu   à   assistente, fazendo uma apreciação subjetiva acerca das qualidades físicas desta e anunciando os seus propósitos libidinosos relativamente a ela. Está   aqui   em   causa   apenas falta de educação e não o cometimento   de   um   crime", consideraram   os   juízes   desembargadores.

Os magistrados recusaram assim julgar o processo, que tinha   sido   desencadeado após uma mulher de S. Pedro de Sul se ter sentido ofendida com os ‘piropos’ que lhe foram dirigidos na rua.

Cornos e palhaços

Mas este não é caso único e existem muitas situações em que os juízes consideram que algumas   expressões,   apesar de deixarem muito à educação,   não   são   ofensivas   da honra e portanto não podem ser discutidas nos tribunais.

O caso mais antigo que foi tornado público remonta ao ano   de   2002.   O   Ministério Público   de   Lisboa   deduziu uma acusação pelo crime de ameaça porque, durante uma discussão, o arguido dirigiu--se ao ofendido dizendo que "lhe dava um tiro nos cornos". O   juiz   que   tinha   o   caso   em mãos não aceitou a acusação por entender que não existia crime, já que o ofendido é um ser humano e "um ser humano não tem cornos: ou seja, não é um veado ou outro bicho que o valha".

O entendimento do magistrado   não   foi,   no   entanto, aceite pela Relação de Lisboa, que   mais   tarde   considerou que o cidadão comum muitas vezes usa a palavra "cornos" para se referir a alguém que foi alvo de traição e como tal é criminalmente punível.

Já   em   2010,   também   um palavrão   deu   pano   para mangas aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa   estava   o   caso   de   um militar da GNR que mandou o chefe para o "c...". Os juízes desembargadores   consideraram que o uso de tal termo pode   ter   sido   uma   simples demonstração de "virilidade verbal" por parte do arguido.

Durante   dezenas   de   páginas, os magistrados discutiram, num longo acórdão, os vários significados da palavra. Referiram que o termo é usado pelas pessoas que pretendem   referir-se   ao   órgão sexual   masculino,   mas   que também   pode   ser   utilizado para dizer que algo é muito grande ou então é demasiado pequeno como por exemplo : "o   Cristiano   Ronaldo   joga para   c..."   ou   "o   ácaro   é   um animal pequeno para c...".

O uso da palavra "palhaço" também já deu muitas dores de cabeça aos juízes portugueses, que na maioria dos casos têm decidido considerar que o termo não é insultuoso. Em 2014, por exemplo, a Relação de Guimarães absolveu um homem que se dirigiu a uma junta de freguesia e apelidou o presidente de palhaço. Os magistrados consideram que a palavra tem   vários   sentidos   e   pode muito bem significar apenas "artista de circo".

As decisões mais polémicas têm sido, no entanto, tomadas no campo dos crimes sexuais. E, para tal, temos necessariamente de recordar o conhecido acórdão da ‘coutada do macho ibérico’ .

Em 1989, o Supremo Tribunal   de   Justiça   condenou dois   homens   que   violaram num carro duas turistas que lhes pediram boleia em Almancil. Apesar de terem punido os agressores, os juízes consideraram   que   as   jovens contribuíram para a violação, tanto mais que " andavam na estrada a pedir boleia a quem passava, em plena coutada do chamado macho ibérico". Os magistrados salientaram ainda o facto de as turistas serem geralmente "mais desinibidas a nível sexual do que as nativas do nosso país".

Já em 2011, um outro acórdão que envolveu uma vítima de violação deu muito que falar. O Tribunal da Relação do Porto   decidiu   absolver   um psiquiatra,   de   50   anos,   que forçou uma paciente grávida, de 34 semanas, a sexo oral no seu   consultório   na   zona   da Foz. Os magistrados entenderam que o ato não foi praticado   com   a   violência   suficiente   para   ser   considerado uma   violação.   Acrescentaram   ainda   que   nos   atos   sexuais é normal até existirem comportamentos   brutos.   A vítima,   de   30   anos,   já   não conseguiu reverter esta decisão da Justiça, mas mais tarde viu o psiquiatra ser condenado a pagar-lhe uma indemnização de 100 mil euros.

Também uma outra decisão relacionada   com   sexo   marcou   não   só   a   Justiça   portuguesa, como chegou a ser noticiada no ‘New York Times’ e em outros meios de comunicação social estrangeiros.

Em 2014, os juízes do Supremo Tribunal Administrativo reduziram a indemnização atribuída a uma mulher que devido a um erro médico cometido   na   Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, nunca mais conseguiu ter relações sexuais. Os magistrados defenderam que, aos 50 anos, a idade da vítima, a "sexualidade não tem a importância que assume em idades mais   jovens,   importância essa   que   vai   diminuindo   à medida que a idade avança". Diminuíram   por   isso   a   indemnização atribuída à paciente   para   111   mil   euros. Certo é que foi devido a este impedimento   que   o   casamento da mulher passou por graves   problemas,   tendo   a paciente   entrado   numa   depressão profunda.

O caso das bofetadas

No âmbito dos casos de violência doméstica, as decisões dos magistrados portugueses também nem sempre geram consenso e existem casos recentes bastante polémicos.

Em   2010,   por   exemplo,   o Tribunal   da   Relação   de Coimbra   recusou   condenar um homem de 40 anos que deu duas bofetadas na mulher com quem foi casado durante   14   anos,   em   Buarcos, Figueira   da   Foz.   Os   juízes consideraram que "dar duas bofetadas não é violência doméstica". Esta mesma decisão tinha já sido tomada pela primeira instância e o Ministério Público socorreu-se do código penal para dar conta de que a sentença estava errada. "Comete o crime de violência   doméstica   quem,   de modo reiterado ou não, infligir   maus-tratos   físicos   ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas ao cônjuge ou ex-cônjuge",   citou   no   acórdão o procurador.

Um   outro   caso   de   maus-         -tratos, mas desta vez relacionado com menores, gerou também muita controvérsia. Corria o ano de 2006, quando o Supremo Tribunal de Jus-tiça   decidiu   considerar   "lí- citos"   e   "aceitáveis"   alguns castigos corporais a crianças infligidos   pela   responsável de   um   lar   de   Setúbal.   Entre outros castigos, a responsá-vel deu "bofetadas" e "palmadas no rabo" em crianças deficientes   que   estavam   a   seu   cargo.   Os   magistrados consideraram   assim   estes   atos não podiam ser punidos criminalmente.

Beber álcool ajuda

As   questões   do   foro   laboral também não têm sido deixadas de fora pela Justiça. Recordemos por isso o caso de um funcionário de uma empresa de recolha de lixo, em Oliveira de Azeméis, que tinha sido despedido por trabalhar alcoolizado.

Inconformado   recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que, em 2013, obrigou a empresa a reintegrar o homem no seu posto de trabalho. Os juízes desembargadores   consideraram   que o   "álcool   faz   esquecer   as agruras   da   vida"   e   que   até pode fazer com que o trabalhador "aumente a produtividade" e "trabalhe de forma mais feliz".

Estas controversas decisões da Justiça Portuguesa dão de facto razão àquele conhecido ditado popular: ‘a cada cabeça, sua sentença’.

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