Congresso do Brasil quer travar Lava Jato

Propostas visam acabar com delações premiadas de suspeitos.
Congresso do Brasil quer travar Lava Jato
Lava Jato provocou o afastamento do líder da Câmara dos Representantes, Eduardo Cunha (esq.), e atingiu o líder do Senado, Renan Calheiros (ao centro) Foto Reuters
Atingido em cheio por denúncias de corrupção contra a sua cúpula e dezenas de deputados e senadores, o Congresso brasileiro, inicialmente atordoado, prepara-se para reagir e tentar travar as investigações. Principalmente as relativas à Operação Lava Jato, que apura os desvios milionários na Petrobras dos quais políticos do governo e da oposição são suspeitos de terem beneficiado.

No Senado, cujo presidente, Renan Calheiros, responde a 12 investigações por corrupção no Supremo Tribunal, entre outras propostas em tramitação deve ser votado até dia 13 um projeto que, a pretexto de combater abusos contra cidadãos investigados, pretende limitar a possibilidade de detenção preventiva de suspeitos e restringe outras diligências por parte do Ministério Público. Passam a ser nulas, por exemplo, as gravações secretas como as que foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que serviram de base para novas acusações contra Renan e levaram à demissão de três ministros de Michel Temer num mês. Se esta proposta for aprovada, o Supremo também só poderá afastar ou prender parlamentares após autorização do Congresso.

Já na Câmara dos Deputados, cujo presidente, Eduardo Cunha, suspenso do cargo em maio pelo Supremo, é arguido de corrupção em duas ações que correm neste tribunal, um outro projeto quer tornar ilegais os acordos de colaboração com a justiça feitos por suspeitos detidos, mais conhecidos no Brasil como ‘delação premiada’. Se for aprovado, esse projeto, na prática, esvaziará a Lava Jato, que só teve este impacto político e mediático devido às delações feitas por empresários e executivos presos, que conseguiram benefícios e, até, a liberdade em troca de fornecerem detalhes da fraude e os nomes dos políticos beneficiados.

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