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Nicolás Maduro decreta estado de emergência económica na Venezuela

Esta é a 12.ª vez que tal é decretado pelo Presidente venezuelano.
15.11.17
O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou um novo estado de emergência económica no país, que estará em vigor durante os próximos 60 dias.

O decreto foi publicado na Gazeta Oficia Nº 41.276 (equivalente ao Diário da República), que circulou terça-feira com data de 11 de novembro de 2017 e refere que persiste "a situação excecional extraordinária e conjuntural que afeta a economia venezuelana".
Nicolás Maduro decreta estado de emergência económica na Venezuela

Segundo o decreto, o Executivo pode "adotar medidas urgentes, contundentes, excecionais e necessárias, para assegurar que a população disfrute em pleno dos seus direitos, para preservar a ordem interna, o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais para a vida".

Por outro lado estabelece que "poderão ser restringidas as garantias para o exercício dos direitos consagrados na Constituição" e que o Executivo poderá ditar "medidas extraordinárias que garantam à autoridade monetária agilizar e garantir à cidadania, a importação, distribuição e disponibilidade oportuna das moedas e notas de curso legal na República bolivariana da Venezuela".

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