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Viúva obrigada a dividir prémio de lotaria com amante do marido

Decisão tomada por tribunal brasileiro.
12.10.17

A justiça brasileira condenou uma viúva a dividir parte da herança, estimada em 12 milhões de reais, cerca de 3 milhões de euros, com a amante do marido que, em 2010, ganhou a lotaria Mega Sena.

O engenheiro era casado há 48 anos mas tinha um relacionamento extraconjugal há 17 com uma secretária do departamento de transportes do governo brasileiro onde este trabalhava.

O juiz responsável pelo julgamento do caso considera que a amante não sabia que o homem era casado e ignorava que este tinha ganho 12 milhões de reais na Mega Sena.

A viúva e a filha do casal apresentaram dois recursos onde questionam a constitucionalidade da decisão, alegando que esta defende a bigamia.

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