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Justiça (Im)perfeita

António Jaime Martins

Justiça (Im)perfeita

Justiça perfeita só se for a divina, não a feita por homens e mulheres.
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Por António Jaime Martins|15.11.17
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Todos os dias, de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, se critica o sistema de justiça. Mesmo aqueles que assentem que se fez justiça em determinado caso concreto, logo acrescentam que o sistema não fez mais que a sua obrigação.

Mas, podemos criticar a justiça, sobretudo por dois motivos: 1) porque temos liberdade para o fazer; 2) porque temos um sistema público de justiça que, melhor ou pior, vai proferindo decisões para resolver litígios.

Ora, uma sociedade que se dá ao luxo de criticar o sistema de justiça e de pugnar pelo seu aperfeiçoamento é porque já percorreu um longo caminho civilizacional.

Nos estados autocráticos aos cidadãos não assiste o direito à crítica e a justiça é "feita" à medida de quem nela manda. Não existe independência, nem inamovibilidade, nem irresponsabilidade dos juízes, que dependem totalmente do poder político que os nomeia.

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