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Por António Jaime Martins|24.04.16
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É vox populi que a justiça é ‘cega’. Não no sentido pejorativo duma cegueira que redundaria em injustiças ou em abusos, mas no de ser independente, não olhar a quem, à capacidade económica, ao meio social donde é oriundo, ao credo, à raça, ao sexo e assim por diante.

A justiça é ‘cega’ porque julga apenas os atos dos homens e das mulheres, sem olhar a quem são. E, nos últimos tempos, todos percebemos que a justiça penal já não é só para o toxicodependente ou para o autor do pequeno furto.

A Justiça chegou àqueles que julgávamos inatingíveis. Ainda bem que assim é. O problema surge quando os crimes praticados são de tal forma sofisticados que a tarefa do investigador e do julgador é, logo à partida, quase que votada ao insucesso. Mas isto pode significar que vale tudo para conseguir a condenação? Podem o investigador e o julgador esquecer as regras? É claro que não. É por isso que as 48 horas de detenção para 1º interrogatório não se devem transformar em 96, nem devem os arguidos ser impedidos de falar com os advogados, nem os advogados devem ser constituídos arguidos só para evitar que defendam os seus constituintes. É que os "bons" também têm que cumprir as regras, caso contrário, onde está a diferença?

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