Poderes separados

António José Fialho

Poderes separados

Os juízes portugueses têm razões para estar apreensivos. A democracia não se resume ao voto.
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Por António José Fialho|22.11.14
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Um princípio básico dos sistemas democráticos é o de que o Parlamento aprova as leis, o Governo executa-as e os Tribunais aplicam as leis aprovadas aos casos concretos.

Como os sistemas evoluem, os Governos aprovam leis em matérias que não se encontrem reservadas ao Parlamento, representante da vontade dos cidadãos através do sufrágio direto e universal, e alguns Tribunais decidem a aplicação das leis em situações abstratas, designadamente quando esteja em causa a conformidade dessas leis com a Constituição.

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