A língua, quarto elemento fundamental do Estado

Carlos Fernandes

A língua, quarto elemento fundamental do Estado

A Assembleia da República e o Governo não têm legitimidade para legislar sobre a língua portuguesa, que agora é a língua oficial de nove Estados soberanos, e não apenas de Portugal e do Brasil.
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Por Carlos Fernandes|18.11.16

Desde há muitos anos que eu ando ensinando que a língua faz parte muito relevante da estrutura essencial do Estado – ela é sine qua non da respectiva existência –.

De facto, não é sequer concebível um Estado sem língua, como o não é sem população, território, e um certo ordenamento jurídico-político. Não conhecemos nenhum tratadista que dê, como nós, a devida relevância à língua na estruturação do Estado, o que é deveras estranho, pois, nem mesmo um Estado de cegos ou de mudos poderá existir sem língua, para falar, escrever ou gesticular.

Assim, para mim, são quatro, e não apenas três, os elementos constitutivos essencialmente de um Estado, sendo, a meu ver, a língua o prècípuo e mais relevante de todos. Na verdade, nada se faz sem a língua, transitória ou permanentemente, quer interna quer internacionalmente.

E até acontece que, hoje, o predomínio da língua é, mais do que nunca, base de revoltas políticas, e da criação de novos Estados. Veja-se, v.g., o problema basco, catalão e galego, em Espanha, russo-ucraniano no leste da Ucrânia, tragicamente precedido há quase um século por certas ambições de A. Hitler, em que os territórios e as populações vinham por causa da língua.

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