São trapaceiros

Carlos Garcia

São trapaceiros

O Ministério da (in)Justiça ludibriou o Conselho da Europa.
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Por Carlos Garcia|31.01.16
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São trapaceiros? São pois! Merecem ser assim destratados os responsáveis do Ministério da Justiça implicados nas falsas informações prestadas pelo governo português, em 19/12/2014, ao CEDS  do Conselho da Europa, com base nas quais, este concluiu (sem contraditório!), em relatório de 21/01/2016, que, com os aumentos do valor do serviço piquete/prevenção ativa resultantes da portaria 10/2014, de 17/01/2014, a situação do trabalho extraordinário na PJ ficou regularizada, de acordo com a Carta Social Europeia. O Ministério da (in)Justiça ludibriou, mais uma vez, o CEDS, como tem vindo a ludibriar os tribunais portugueses, com a cumplicidade ativa ou complacente das direções da PJ. Ou seja, ardilosamente, levou o CEDS a concluir que o aumento obtido com a portaria é já uma majoração ao valor-hora da remuneração-base do trabalho extraordinário (mentira), omitindo que a própria portaria considera esse aumento uma solução aproximativa à decisão do CE, com solução final a negociar em sede de estatuto. Rematando com outra mentira levou o CEDS a concluir ainda que os investigadores recebem em piquete um suplemento de turno de 20 a 25% da sua remuneração-base! Trapaceiros!?
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