O homem da bandeira vermelha

Carlos Moedas

O homem da bandeira vermelha

Não podemos legislar o futuro digital com leis estáticas. Temos de legislar princípios em vez de produtos.
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Por Carlos Moedas|27.07.18
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Na semana passada, a Assembleia da República aprovou a nova lei sobre o alojamento local com novas obrigações impostas aos proprietários de imóveis e apartamentos perante o Estado e as autarquias, assim como perante os condóminos e vizinhos.

Por coincidência de calendário, nessa mesma semana, a Comissão Europeia exigiu à empresa Airbnb, principal operadora deste tipo de alojamento, várias alterações substanciais das suas condições de utilização e maior transparência na apresentação dos preços.

A verdade é que as plataformas digitais dominam hoje a nossa vida e urge repensar a fiscalidade e a regulação destas plataformas. Primeiro, a fiscalidade está totalmente distorcida uma vez que as empresas clássicas pagam em média 24% de imposto na Europa e as empresas digitais pagam menos de 10% de taxa de imposto.

Esta injustiça tem de ser resolvida, mas precisamos do apoio e da unanimidade de todos os países europeus sobre a proposta de uma taxa europeia digital. Obviamente o consenso a 28 é quase impossível e esta ideia da unanimidade para uma grande parte das decisões europeias é incompreensível para os cidadãos.

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