Porque deve a UE preocupar-se com juízes polacos?

Carlos Moedas

Porque deve a UE preocupar-se com juízes polacos?

Todos os países da União Europeia (UE) devem partilhar os mesmos valores básicos.
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Por Carlos Moedas|20.07.18
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Todos os países da União Europeia (UE) devem partilhar os mesmos valores básicos. Podemos discutir e discordar sobre muita coisa, mas não sobre o essencial: o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das minorias; o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres (artigo 2.º do Tratado da UE).

É de tal forma importante salvaguardar estes valores que o Artigo 7.º prevê um mecanismo, que alguns apelidam de "bomba atómica": sob proposta fundamentada da Comissão Europeia, os 28 países da UE podem decidir que um deles viola estes valores e retirar-lhe o direito de voto – o que é gravíssimo. Este mecanismo nunca chegou a ser usado.

Os países incumpridores acabaram sempre por recuar. O que é que se passa então na Polónia de tão grave que justifica a Comissão Europeia ter agora proposto a aplicação do artigo? Ao abrigo de uma reforma do poder judicial, este país aprovou leis que permitem ao governo interferir directamente na nomeação dos juízes de quase todos os tribunais, pondo em causa a sua independência. E sem tribunais independentes não há Estado de direito e não há controlo da ação do governo.

Todos sabemos que é mau sinal quando os governos tentam controlar os tribunais: não há ditadura nem governo autoritário, ou iliberal como se diz hoje em dia, que deixe os seus tribunais funcionarem com independência. Em Portugal tivemos os "Tribunais Plenários" durante o Estado Novo, que julgavam crimes contra a segurança do Estado.

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