A reforma

Diamantino Pereira

A reforma

Reformar não é retirar os processos de um edifício para outro.
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Por Diamantino Pereira|09.04.16
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Veio à luz do dia o Programa Nacional de Reformas de 2016. Relativamente à Justiça as reformas anunciadas são "A Redução do Número de Pendências Processuais" e "A Morosidade do Sistema Judicial". Assim enunciadas não passam de meras intenções. Para serem reformas terão que ser corporizadas em medidas concretas.

Há muito que se sabe o que é necessário fazer para se atingir aqueles desideratos. Reformar não é seguramente o que se tem vindo a fazer, ou seja, retirar os processos de um edifício ou localidade para os colocar num outro. Também não é certamente, como também se tem assistido, complicar e densificar a atividade jurisdicional.

Haja vontade, e que esta seja séria, para implementar aquelas reformas e coragem para enfrentar o poder instalado de há muito na Justiça. A pendência processual gera visíveis e óbvias dependências!

Quem perde é sempre o mesmo, o cidadão, e quem beneficia não são os que trabalham dentro ou junto do tribunal. Estes dependem do orçamento do Estado. Sabe-se quem desde sempre faz e onde se fazem as leis.

O ciclo deste maná viciado fecha-se com a titularidade que, praticamente desde sempre, tem governado a Justiça. A continuar assim, continuaremos na senda da reforma das reformas! Só não vê quem não quer!
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