Custas!

Diamantino Pereira

Custas!

Grandes e legítimas esperanças depositam-se no novo bastonário.
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Por Diamantino Pereira|04.02.17
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O novo bastonário da Ordem dos Advogados trouxe a público, e bem, a questão do elevado valor das custas judiciais. Repare-se, por exemplo, nesta situação: os pais de um menor fazem um acordo extrajudicial, ou seja, sem intervenção do tribunal, sobre as responsabilidades parentais.

Poupam tempo ao juiz e aos funcionários do tribunal com diligências sempre morosas, pela sua especificidade, nesta jurisdição de menores. Vão ao tribunal para que esse acordo seja homologado. Exige-se o pagamento de taxa de justiça no montante de 306 € por cada um, ou seja, um total de 612 €.

É-lhes assim imposto um pagamento superior ao salário mínimo, quando, na realidade, deveriam estar isentos deste pagamento. Estes e outros excessos devem ser denunciados e apresentadas propostas credíveis. Depois do afrontamento inconsequente, grandes e legítimas esperanças depositam-se no novo bastonário, que já anda por aí. Aguarda-se a hora em que também publicamente advogue o acesso dos carenciados aos tribunais com patrocínios adultos, a celeridade processual com a simplificação do processo e das "maçudas e profusamente esmiuçadas" decisões judiciais, do retempero das desmedidas de coação e o mais que os profissionais do foro sabem ser entorpecentes determinantes do sistema.
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