20 anos de RMG/RSI

Eugénio da Fonseca

20 anos de RMG/RSI

É imprescindível que os partidos assumam um compromisso.
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Por Eugénio da Fonseca|03.07.16
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20 anos de RMG/RSI
Eugénio da Fonseca, Presidente da Cáritas Portuguesa Foto João Miguel Rodrigues

A conceção de uma medida de política social que garantisse aos portugueses deixar de viver em situação de pobreza extrema, através do acesso a um rendimento mínimo para assegurar a sua subsistência e a dos seus filhos foi uma das promessas eleitorais do Eng. António Guterres e, de imediato, cumprida, logo que venceu as eleições e tomou posse como Primeiro- Ministro. Mas a ideia não é dele. Vem muito de trás, desde que Portugal presidiu, pela primeira vez, à União Europeia (EU), numa das Cimeiras, ao mais alto nível, realizadas no nosso país. Paradoxalmente, apesar de sermos um país com uma das taxas de risco de pobreza (nem sei se, na altura a maior dos países da EU), fomos dos últimos a executar esta medida.

No passado dia 1 de Julho, assinalou-se o aniversário desta medida de combate à pobreza extrema. Já passaram vinte anos desde que se deu o arranque dos projetos-piloto do Rendimento Mínimo Garantido, daquela que se tornou na medida mais emblemática – e a mais controversa também – da então "nova" geração de políticas sociais ativas em Portugal.

Mais tarde, no governo de Durão Barroso, a medida passou a designar-se por Rendimento Social de Inserção (RSI), para que - penso eu – se colocasse mais o enfoque na integração social dos beneficiários e não fosse apenas acentuada a garantia do acesso a um rendimento, sem qualquer contrapartida.

Tive a honra de pertencer a todas as Comissões Nacionais de Acompanhamento da execução deste novo programa, cujo maior objetivo era aliviar a agressividade da carência de meios financeiros de que padeciam muitas famílias. Porém, a Comissão nunca descurou as obrigações que os beneficiários tinham que cumprir e se destinavam a encaminhá-los para a (re)inserção social. Muito foi feito e conseguido, se tivermos em conta  que este desiderato não se alcança só através da integração no mercado de trabalho, pois há gente que precisa de uma preparação prévia para responder às exigências decorrentes de uma actividade laboral. O grande problema foi a falta de uma divulgação assertiva que explicasse os objetivos, resultados e ajustamentos que se foram dando, de modo a que o povo entendesse o alcance deste novo recurso para que, a não tantos, não faltassem os meios mínimos de subsistência. Talvez um bom número o viesse agora a entender, durante esta malfadada crise, que se abateu sobre o mundo, com maior incidência em Portugal, ao querer beneficiar do RSI e a não o conseguir pelas alterações feitas, em nome da austeridade, que limitaram muito o acesso a este rendimento. 

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