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Processo público

Fernanda Palma

Processo público

A prática de atos tão dramáticos como uma detenção só é explicável a partir de indícios factuais
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Por Fernanda Palma|23.11.14
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Casos processuais recentes revelam uma certa deformação do princípio da publicidade no Processo Penal português: publicitação de dados avulsos da investigação e visão formal dos fundamentos jurídicos das decisões. Assistimos à revelação de elementos coligidos no processo, sem possibilidade de a defesa os contraditar e sem esclarecimento das decisões.

O fundamento da publicidade do processo sempre foi e continua a ser evitar o arbítrio do poder judicial e dar a conhecer o exercício da Justiça Penal. Numa sociedade democrática, a Justiça Penal realiza o interesse geral, não regulando somente as relações entre o arguido e as autoridades judiciais. A aplicação do Direito Penal é matéria de cidadania.

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