De olhos bem fechados

Fernando Medina

De olhos bem fechados

Quantos milhões, ou dezenas de milhões (ou mesmo centenas) escaparam ao pagamento de impostos?
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Por Fernando Medina|01.03.17
O caso das transferências de 10 mil milhões de euros para offshores que terão escapado à fiscalização do Fisco arrisca-se a ser um verdadeiro escândalo político e moral.

A história é rápida de contar. O governo anterior deu indicação para que deixassem de ser publicadas as estatísticas do dinheiro que todos os anos sai de Portugal com destino a offshores. Esta decisão teve uma consequência adicional à simples falta de informação estatística. É que entre 2011 e 2015 ninguém terá percebido que entre a informação recebida dos bancos e a tratada pela Autoridade Tributária haveria uma diferença de 10 mil milhões de euros! Dito de outra forma, cerca de 10 mil milhões de euros (mais do que todo o orçamento da Saúde) terão sido transferidos do país sem controle da Autoridade Tributária.

Chegados aqui há duas questões essenciais que se impõem. A primeira é por que razão o governo anterior deu indicações para a não publicação da lista de transferências? Por que mostrou tão pouco interesse numa matéria tão sensível? Como foi possível que, numa época em que tão pesados sacrifícios foram pedidos aos mais humildes, as transferências para offshores fossem tratadas de forma tão pouco atenta e descuidada?

A segunda questão é saber quantos milhões, ou dezenas de milhões (ou mesmo centenas) escaparam ao pagamento de impostos. É verdade que ainda não ocorreu o prazo para a prescrição de parte das eventuais dívidas fiscais. Mas para outras já poderá ter ocorrido. Quanto é que os cofres do Estado já perderam em definitivo? E, mesmo que ainda se vá a tempo, como explicar a negligência para com estes devedores e esta receita quando o Estado (e bem) é tão exigente no cumprimento das obrigações de todos nós?

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