País das Maravilhas

Filipe Preces

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A arquitetura do nosso direito premial em matéria de corrupção roça a indigência.
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Por Filipe Preces|06.06.17
Constatemos o óbvio. O combate à corrupção de Estado demanda um aprofundamento dos instrumentos legislativos na investigação, nomeadamente em matéria de direito premial.

O direito premial assume-se como um mecanismo processual penal crucial para a neutralização dos pactos de silêncio - que caracterizam a corrupção -, e para reduzir substancialmente a décalage entre o crime e a sua investigação.

A arquitetura do nosso direito premial em matéria de corrupção roça a indigência. Contemplar a possibilidade de dispensa de pena apenas para as situações em que o agente denuncie o crime no prazo máximo de 30 dias após a sua prática e sempre antes da instauração de procedimento criminal equivale a não prever um mecanismo sério e honesto de direito premial!

Se pensarmos que a estes requisitos a lei ainda junta um outro que passa pela restituição voluntária da vantagem ou do seu valor, então todos concordaremos que nos encontramos no domínio da fantasia!

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