Um ensurdecedor silêncio!

Filipe Preces

Um ensurdecedor silêncio!

O Ministério Público tem dado inequívocas provas de maturidade democrática.
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Por Filipe Preces|27.04.16
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O Ministério Público, pelo abnegado esforço e empenho dos magistrados, tem dado inequívocas provas de maturidade democrática e vitalidade, em particular na investigação da corrupção de Estado.

Essencial para este desempenho tem sido a especialização no âmbito das reformas da organização judiciária, não obstante o incipiente quadro legal, ao qual continua a faltar um estatuto revisto. Infelizmente para a cidadania, este progresso está hoje seriamente em causa: em breve, a falta de 200 magistrados na primeira instância, o músculo da estrutura, e a já crónica carência de recursos humanos de coadjuvação do trabalho dos magistrados – funcionários judiciais e núcleos de apoio técnico (estes, inexistentes), bem como de recursos materiais, designadamente tecnológicos –, amputará severamente a capacidade de resposta do MP, o que, em face de coniventes silêncios ensurdecedores, não parece preocupar a quem convém a ineficácia do sistema.

Como se não bastasse, avizinha-se uma reorganização interna através de um movimento, uma vez mais caracterizado pela opacidade e pela incapacidade de retratar a realidade do MP em todo o país. Preconiza-se a aglutinação de funções pelos magistrados, mesmo que de diferentes jurisdições, e o esvaziamento dos quadros dos recém-criados DIAP de comarca, condenando à morte a tão profícua especialização, preterindo-se a qualidade e a celeridade e tornando inviável ou pouco exequível a concentração da investigação de importantes fenómenos como a corrupção, a cibercriminalidade ou a violência doméstica, aliás definidos como áreas de especialização pela PGR.

Se a isto juntarmos os mecanismos de mobilidade interna que se projetam, e a acrítica, sombria e cega alteração dos quadros que se prevê, a estabilidade e autonomia dos magistrados e do MP ficam, irremediavelmente, em causa - subitamente, um lugar pode ser extinto sem mais, e o magistrado deslocado para onde calhe. Neste particular, ainda mais ensurdecedor se torna o silêncio – a quem interessa e aproveita é, neste caso, a pergunta que se impõe.

*Com Carlos Pinho
Magistrados do Ministério Público
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