Magna Carta

Ivone Cordeiro

Magna Carta

Nasceram os direitos, liberdades e garantias individuais.
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Por Ivone Cordeiro|08.08.15
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Comemoram-se os 800 anos da Magna Carta assinada em 1215 entre o rei inglês João Sem Terra e seus opositores, clero, nobreza e burguesia. Documento de enorme importância pelo que representou na época, ao limitar o poder do rei e pelo significado que tomou enquanto antecedente do constitucionalismo moderno.

A sua relevância reside na atualidade das suas cláusulas, como o artº 39º, considerado a origem do habeas corpus: "Nenhum homem livre será detido ou sujeito a prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos, nem mandaremos proceder contra ele, senão em julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país".

Os limites impostos ao poder político, sujeitando-o à lei e a possibilidade de acesso à Justiça, configuram as primeiras garantias formais dos indivíduos contra o poder político. Nasceram os direitos, liberdades e garantias individuais. Estes direitos fundamentais são uma primeira geração do que se chamou direitos do homem.
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