Por José P. Ribeiro de Albuquerque |18.07.17
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Se não há silêncio, há pelo menos distracção. Entrou em vigor, há poucos dias, com admirável consenso parlamentar, a Lei 28/2017, que, nada mais, nada menos, introduziu um novo regime premial no quadro sancionatório do Código de Valores Mobiliários. Garantiu-lhe eficácia, quer na protecção jurídica dos denunciantes, quer na colaboração probatória do arguido, com o efeito de reduzir obrigatoriamente as sanções em caso de confissão, auxílio na comprovação dos factos ou na identificação de outros responsáveis.

A inspiração não veio do Brasil (pasme-se o leitor!), mas do artigo 374.º-B do nosso Código Penal.
Como foi isso possível? Houve vontade política.

Os conspiradores sem escrúpulos, que enriqueceram na sombra de um sistema financeiro mal supervisionado, levaram muitos investidores à ruína, sacrificaram contribuintes e arrasaram as contas públicas.

A tal da vontade política quis restituir credibilidade às instituições financeiras e restaurar a confiança na justiça. Parece que a confiança na justiça depende da vontade política. E assim é!

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