Guerra aberta nas compras públicas

Miguel Alexandre Ganhão

Guerra aberta nas compras públicas

Outras duas auditorias confirmaram cobranças indevidas que viciavam o acesso aos concursos.
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Estalou a ‘guerra’ nas plataformas eletrónicas que servem de base para as contratações do Estado. Os problemas arrastavam-se desde 2014, quando a plataforma Gatewick, gerida pela empresa Construlink, foi objeto de auditoria, como consequência de denúncias de vários operadores económicos que acusavam a empresa de cobrar custos indevidos aos fornecedores que queriam participar nos concursos do Estado.

A objetivo da existência das plataformas eletrónicas é facilitar o acesso de vários fornecedores aos concursos públicos que são lançados todos os anos. O serviço é suposto ter um custo simbólico de modo a que o maior número de fornecedores possam concorrer entre si.

Este ano, foram realizadas outras duas auditorias, em março e outubro, que confirmaram a existência de cobranças indevidas que viciavam o acesso dos interessados aos concursos públicos. Face a esta situação, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) cancelou a autorização da Construlink para operar a plataforma Gatewick, obrigando à suspensão imediata da atividade por tempo indeterminado. A empresa reagiu com uma providência cautelar para suspender aquela decisão. O IMPIC ripostou. Invocando o interesse público, o IMPIC ignorou os efeitos legais da providência cautelar e decidiu manter a suspensão por um prazo indefinido.

Recorrendo aos tribunais, os responsáveis da Construlink exigem agora uma indemnização de 80 milhões de euros.

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