Parem de tributar!

Mónica Sabrosa

Parem de tributar!

O novo imposto do património está em clara violação da Constituição.
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Por Mónica Sabrosa|14.10.16
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Diz a Constituição da República que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei": a interpretação deste princípio é tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente. Significa que as leis tributárias devem tratar os de maior rendimento e os de menor rendimento de forma diferente? Parece ser uma conclusão óbvia, apesar de defender maior tributação no consumo e menos no rendimento.

O novo imposto sobre o património é tudo menos aquilo que a lei deve ser: geral e abstrata. Ressalvando o enriquecimento ilícito (é questão do foro penal), um imposto que tribute o património a montante, aplicável aos que tenham património superior a x, está em clara violação da Constituição: para que a medida possa ser levada a cabo terá que se verificar o património de cada um dos detentores desse património e a forma como o obteve, o que é não fazível. Será justo que quem tem uma casa de 600 mil € pague o imposto e quem tinha uma casa com o mesmo valor e a vendeu tendo gasto o dinheiro, não? Se a ideia é tão básica como o propagado "não ter vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro", vergonha deve ter quem quer transformar o país num estado afunilado, sem provavelmente saber o que na vida é trabalhar!
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