Par(a)lamentar

Paulo Morais

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Dezenas de deputados, ligados a grupos económicos, usam a cadeira do Parlamento para beneficiar de informação privilegiada.
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Por Paulo Morais|18.07.15
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A legislatura chega ao fim. Na próxima semana, terá lugar no Parlamento a última sessão do Plenário. Os deputados que agora cessam funções não deixam saudades. Não dignificaram o mandato, esqueceram a sua função, a de legislar em função dos interesses do povo. São politicamente irrelevantes, estão submissos aos interesses económicos. Não serviram a Nação que os elegeu. Várias dezenas de deputados estão ligados aos principais grupos económicos.

Deste modo, usam a cadeira do Parlamento para beneficiar de informação privilegiada. Neste período, a promiscuidade foi regra, com vários casos de deputados em total conflito de interesses. Exemplos: Miguel Frasquilho integrava o BESI (do grupo BES), que assessorava os interesses chineses na aquisição de capital da EDP e, simultaneamente, fazia parte da comissão parlamentar que fiscalizava o processo; Paulo Mota Pinto representa os interesses da família de José Eduardo dos Santos e, ao mesmo tempo, tutela os serviços de informação, as Secretas! E por aí adiante.

Envolvidos em tantos negócios, os deputados de maior peso político parecem depois não ter tempo para legislar; razão pela qual as Leis de maior importância económica são elaboradas nas grandes sociedades de advogados. Estas firmas dominam a produção legislativa, substituem-se ao Parlamento. Além do mais, faturam milhões em pareceres a explicar essas mesmas leis.

Os deputados nem sequer exercem o mandato com dignidade. Aceitam a disciplina partidária de forma acrítica. Os da maioria aprovam tudo o que o Governo lhes ordena; os das restantes bancadas são correias de transmissão das direções partidárias. Com este comportamento, os deputados violam até a Constituição, que determina, no seu artigo 155º, que "os deputados exercem livremente o seu mandato".

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