Alterações a mais

Pedro Meireles

Alterações a mais

A hiperatividade legislativa é um problema da nossa sociedade.
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Por Pedro Meireles|09.01.16
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Nos últimos 16 anos houve 20 alterações ao processo de avaliação nas escolas portuguesas. A notícia foi conhecida esta semana e traz à luz um dos graves problemas da sociedade portuguesa: a hiperatividade legislativa. Esta é protagonizada por um poder político que parece ficar satisfeito pela mera alteração legislativa instantânea, sem cuidar de avaliar cuidadosamente as vantagens e as desvantagens de tal copiosa produção, parecendo não querer potenciar os efeitos das leis em vigor. O poder político quer deixar uma marca no Diário da República, como se a História se fizesse de papel e neste ficasse a prova da sua existência e do seu valor, esquecendo as consequências e os custos dessa publicação para a vida das pessoas e das instituições.

Espera-se que o Governo agora a iniciar funções não caia no mesmo erro e queira, num só jorro, mudar radicalmente tudo o que herdou, sem cuidar de analisar as consequências da permanente alteração de leis, que obrigam os cidadãos e as instituições a uma permanente adaptação, gerando uma permanente insegurança e incerteza na gestão da "coisa" pública, como no caso dos tribunais em que, por exemplo, se trabalha com várias versões de um mesmo código.n
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