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Não ceder

Pedro Santana Lopes

Não ceder

Sei que o primeiro-ministro tem o pensamento correto sobre esta matéria.
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Por Pedro Santana Lopes|17.02.17
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Sei pelas declarações públicas do primeiro-ministro António Costa e por algumas conversas já tidas sobre o tema, desde há anos, que ele acredita mesmo que a descentralização pode mudar e melhorar os termos de funcionamento do país. Nessas conversas constatámos, em geral, identidade de posições sobre o assunto. Se é uma descentralização mais administrativa, se é mais política, com o tempo se verá. Mas, só o facto de se proceder a uma profunda descentralização administrativa, já será um caminho extraordinário para Portugal. Este processo agora anunciado de descentralização para as CCDR é um passo no bom sentido. Como é um passo no bom sentido retomar aquilo que foi feito no Governo de Durão Barroso – e devo dizer também com o meu impulso e apoio –, dos presidentes das CCDR serem eleitos pelos presidentes de Câmara de cada região administrativa. Isso esteve em vigor até ao Governo Sócrates e foi nesse Executivo que essa norma foi alterada. Nunca fica mal retomar o que está certo.

Foi por defender essa solução que sempre insisti, também, com a extinção dos governos civis, que veio a ser concretizada pelo Governo de Passos Coelho com forte empenho do então ministro Miguel Relvas. Extintos os governos civis é lógico que reforcem as CCDR e que não continue este anacronismo das delegações regionais de ministérios ao lado das comissões de coordenação. Deve ser no âmbito das CCDR que os poderes desconcentrados da Administração Central se devem exercer. Não faz sentido haver um presidente da CCDR mais diretores regionais da educação, da saúde, da agricultura, da juventude… Até no plano da redução da despesa do Estado essa mudança é importante. Por isso, também me custa acreditar que seja verdade a notícia de que esse processo seria interrompido porque teria havido oposição das direções regionais e dos próprios diretores. Mas estar-se-ia à espera de quê? Que concordassem? Os governadores civis não concordaram com a extinção dos governos civis. Os presidentes das juntas extintas também nenhum concordou, que eu saiba, com a extinção da sua Freguesia. A vida é assim, é compreensível, é humano. Agora, quem quer mesmo reformar o Estado não pode, naturalmente, hesitar nem ceder a essas reações corporativas.

Eu sei que o primeiro-–ministro tem o pensamento correto sobre esta matéria e se o conseguir pôr em prática, julgo que será bom para Portugal, mas atenção: é das tais matérias em que é muito importante um verdadeiro e substancial acordo de regime e não um mero acordo formal ou de favor. Se os maiores partidos estão dispostos a descentralizar e aceitarem esse caminho, têm obrigação de se pôr de acordo, porque essa matéria ultrapassa o relacionamento comum entre o Governo e a oposição.

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