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Ordem para matar

Rui Pereira

Ordem para matar

Poderia haver um limite mais elevado (por exemplo, até 30 anos) para crimes mais hediondos.
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Por Rui Pereira|15.10.16
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O que farão os polícias quando encontrarem Pedro Dias, sobre quem recaem fortíssimas suspeitas de ter matado um militar da GNR e ferido outro, para além de ter atingido mortalmente um jovem casal que, por trágica ironia, se dirigia a uma consulta de fertilidade? Se vigorassem em Portugal a vindicta privada e a lei de talião, os polícias não deveriam pensar duas vezes.

Numa situação como esta, todos nos perguntamos se a presunção de inocência não passa de uma ladainha inútil ou de uma proclamação retórica destituída de sentido. Na verdade, só um golpe de teatro à Perry Mason poderia inocentar este suspeito. Todavia, mesmo que culpado de crimes hediondos, tem o direito de se defender perante um tribunal que o julgará com justiça.

Em Portugal, a pena máxima é de 25 anos, podendo inferir-se que o suspeito tem licença para matar. Nada pode agravar a responsabilidade, visto que deverá ser aplicada essa pena (de que nunca cumprirá mais de 20 anos e 10 meses). Mas ainda que houvesse pena de morte ou prisão perpétua, o problema persistiria: ninguém pode ser executado ou preso mais do que uma vez.

Isto não serve de pretexto para encerrar a discussão. O que se entende é que poderia haver um limite mais elevado (por exemplo, até 30 anos) para crimes mais hediondos, como o homicídio qualificado. Uma pena com essa extensão ainda não se confunde com a prisão perpétua, que a Constituição proíbe, tal como a pena de morte, em nome do princípio da humanidade.

Seja como for, quando se depararem com o suspeito, os polícias (GNR, PJ ou PSP) farão prova do seu profissionalismo e apego à legalidade: procederão à detenção para que se faça justiça. Porém, se o suspeito empunhar uma arma contra os polícias, ninguém pode pretender que eles sacrifiquem a sua vida ou a vida de terceiros e se abstenham de reagir em legítima defesa.
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