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Combate à corrupção

Carlos Anjos

Combate à corrupção

Os países com mais êxito no combate à corrupção recorreram à delação premiada
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Por Carlos Anjos|19.04.17
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A corrupção é um dos crimes mais difíceis de investigar, uma vez que ocorre no silêncio do gabinete, entre duas pessoas, que trocam favores e vantagens entre si. Não existem documentos e muito menos declarações a explicar o crime e os favores trocados.

Os países com mais êxito no combate a este crime não tiveram medo nem vergonha em recorrer a todos os meios possíveis, incluindo a delação premiada, onde aquele que denuncia o crime goza de uma redução da pena, ou então criminalizando o enriquecimento ilícito ou ilegítimo, como lhe quisermos chamar.

E existe uma relação óbvia para isso; com a corrupção, os seus beneficiários conseguem de uma forma ilícita e ilegítima aumentar o seu património muito para lá daquilo que os seus rendimentos legítimos lhes permitiriam ter. Em Portugal, logo se levantou a questão da inversão do ónus da prova, como se exigir que alguém explique como é que com um determinado nível de rendimentos apresenta um património de enorme valor fosse crime. Não é. Por uma questão de transparência, devia até ser uma exigência ética e moral.

A Ministra da Justiça acaba de anunciar a criação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) para todas as empresas. É uma excelente medida, que vem obrigar a que sejam conhecidos os Beneficiários Titulares das 'Offshores', de Fundações, de 'Trusts', sociedades financeiras exteriores, entre outras, permitindo saber que são os rostos que até aqui se escondiam por detrás dos chamados 'homens de palha'.

A ideia é criar uma base de dados, onde constem os nomes destas empresas e os seus beneficiários, sendo que todos teremos acesso a essa informação. A concretizar-se, é uma excelente medida. Não chegará, mas é um grande passo, sendo que continuo a pensar que mais tarde ou mais cedo vamos ser obrigados a discutir novamente, sem dogmas e fantasmas, a questão do enriquecimento ilegítimo.
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