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Por António Jaime Martins|19.04.17
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Ainda sobre o Relatório de Avaliação da Justiça na UE da autoria da Comissão Europeia, da estatística ali exibida resulta que precisamos de mais de 300 dias para cobrar dívidas. Sendo uma das piores performances de resolução de litígios civis e comerciais da UE - pior, só a Itália com mais de 500 dias -, tenho fundadas dúvidas que a dita estatística abranja as ações executivas a correr termos nas principais comarcas do nosso país, em que o tempo médio para proferir um mero despacho judicial - fique claro que não falo de sentenças judiciais - rondará 1 ano.

E a culpa não é, seguramente, dos juízes que são confrontados com uma tarefa impossível, qual seja a de despachar e julgar dezenas de milhares de processos pendentes. Tais processos transitaram das antigas comarcas com a 'reorganização' de 2014 e muitos deles estão parados há quase 3 anos. No que diz respeito aos processos administrativos, a nossa justiça precisa de quase 1000 dias para os resolver na 1ª instância.

Pior na UE, só mesmo o Chipre, com Espanha e França a precisarem de apenas cerca de 250 dias. Com taxas de resolução de litígios administrativos de 80%, nada sendo feito, no futuro a pendência vai continuar irreversivelmente a aumentar.
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