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A fronteira penal

Rui Pereira

A fronteira penal

Dois portugueses mediáticos enfrentam as agruras do processo penal.
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Por Rui Pereira|16.09.17
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Dois portugueses assaz mediáticos enfrentam as agruras do processo penal. Cristiano Ronaldo, o melhor jogador do Mundo, debate-se com uma acusação de fraude fiscal em Espanha. Tony Carreira, campeão de receitas da canção ligeira, está a ser investigado por usurpação e contrafação, puníveis com prisão até três anos, sob a alegação de ter plagiado composições alheias.

Estas notícias bombásticas suscitam reações desencontradas. Algumas pessoas regozijar-se-ão, provavelmente, por constatarem que também os mais ricos e poderosos são ameaçados com penas de prisão.

Outras talvez pensem que a causa destes processos poderá ser a inveja e que não se justifica o recurso ao Direito Penal para tratar de problemas fiscais ou autorais obscuros.

Porém, a questão que tais casos suscitam é outra. Qual é a fronteira do Direito Penal? Onde deve parar o Estado na criminalização de condutas? Um crime, para além de pôr em causa direitos fundamentais ou bens comunitários de primeira grandeza, não deve ter uma forte carga ética negativa? E não estaremos nós a criar um Direito Penal "predominantemente político"?

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