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A fuga e a Justiça

André Ventura

A fuga e a Justiça

As execuções levadas a cabo por Pedro dias, bem como a sua fuga, devem fazer-nos repensar o sistema penal.
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Por André Ventura|17.10.16
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É verdade que é sempre mais fácil falar depois de tudo acontecer. Seja como for, o caso daquele que é, neste momento, o português mais procurado da Europa, traz à luz do dia algumas questões e observações sobre as quais não queria deixar de refletir.

Antes de mais, um momento de elogio ao sistema europeu de justiça, num momento em que a União Europeia é ferozmente colocada em causa. Às regras europeias do espaço comum de segurança e justiça devemos a estreita cooperação que temos visto entre a Guardia Civil e as autoridades portuguesas. Num futuro que se espera próximo, serão também essas regras a permitir uma rápida entrega de Pedro Dias aos tribunais portugueses, caso se confirme a captura fora de território nacional.

Há, no entanto, um dado que me tem merecido alguma atenção: desde a execução do primeiro militar e a tortura do seu parceiro que Pedro Dias parece ter entrado numa espécie de "vale tudo", de alheamento a qualquer sentimento de humanidade ou de respeito pela vida humana. Na verdade, o fugitivo sabe que, a esta altura, dificilmente escapará a uma pena de 25 anos em Portugal, quer não mate mais ninguém, quer execute, de qualquer forma, mais 5 ou 10 pessoas.

É aqui que, em meu entender, está a perversidade do sistema: trata da mesma forma um assassinato de 2 ou de 20 pessoas, transmitindo aos criminosos que, a partir de um determinado momento, já não há nada a perder. É por isso que, arriscando ser acusado de navegar a onda do populismo, defendo que, neste tipo de situações, a pena deveria ter um mínimo 25 anos e um máximo de 65.

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