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Direito português

Fernanda Palma

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Em Macau, onde me desloquei para fazer uma conferência sobre direitos fundamentais e reforma penal, é fácil apercebermo-nos da força do Direito português. No seio de uma civilização milenar e de um país em crescimento económico acelerado, cuja população representa um quinto da Humanidade, sente-se uma influência efetiva do nosso Direito Penal.

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Por Fernanda Palma|25.11.12
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Direito português

A pena de morte, encarada como um instrumento indispensável da política criminal pelas autoridades chinesas, é absolutamente proibida na Região Autónoma de Macau. A República Popular da China leva essa proibição muito a sério, não procurando iludi-la com um sistema de transferências expeditas dos arguidos para outras partes do seu território.

Invocando o exemplo de Macau, um professor de Direito da Universidade de Shantou, no Sul da China, defendeu, num artigo de jornal, a abolição da pena de morte: "É impossível dissociar o nosso país da maré global", escreveu Liu Guofu, acrescentando que, "nos círculos académicos, especialmente no campo jurídico, o apoio à abolição da pena de morte se tornou a tendência dominante".

Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte, na Reforma Penal de 1867. A última execução em território nacional ocorrera 21 anos antes, em Lagos. Ribeiro dos Santos é considerado o primeiro abolicionista português, ao ter defendido que a pena de morte era desnecessária e inconveniente, num artigo publicado no Jornal de Coimbra em 1815.

Num texto entusiástico de 1876, Victor Hugo saudou assim a nossa decisão: "Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio".

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1 Comentário
  • De P. Rocha25.11.12
    A Venezuela aboliu em 1863 e a última execução ocorreu em 1830. S. Marino aboliu em 1865. A pena de morte persistiu em Portugal para crimes de traição em tempo de guerra entre 1916 e 1976.
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