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Por António Jaime Martins|19.10.16
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Numa altura em que se fala da falta de competitividade da economia portuguesa, convém que os responsáveis pela justiça em Portugal reflitam sobre como pode a mesma contribuir para a sua melhoria.

O diagnóstico não parece difícil. O Estado nos últimos anos desinvestiu na ação executiva, no administrativo e no tributário. Desinvestiu na ação executiva pensando criar uma tal paralisia do sistema que justificasse perante a opinião pública a sua privatização. Foi duplamente malsucedido.

Desde logo, porque a reserva de ato judicial impede a privatização, na medida em que exige que o juiz intervenha num conjunto de atos cuja prática não pode ser delegada em agentes privados. E foi malsucedido porque, não tendo conseguido privatizar, criou a asfixia completa do sistema, ao ter reduzido a ‘meia dúzia’ o número de juízes de execução.

Sentiram-no as empresas e os bancos nos respetivos balanços. Mas desinvestiu igualmente na justiça administrativa, onde o Estado é normalmente réu e as condenações não lhe interessam. Como desinvestiu no tributário para tornar mais difícil aos agentes económicos contestarem as liquidações de impostos. O Estado nos últimos anos desinvestiu na justiça e foi malsucedido.

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