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Ricardo Rio

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Um euro público é mais bem gerido pela câmara do que por um organismo do estado central.
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Por Ricardo Rio|06.12.17
Sem grande surpresa, uma das principais referências dos debates entre os participantes e dos discursos dos convidados do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses será a palavra 'Descentralizar', visto que a mesma marcou o espaço mediático ao longo de todo o ano em curso, no que concerne a assuntos da esfera das Autarquias Locais.

Todavia, se o Governo abdicou de fazer uma reforma integral da estrutura administrativa do Estado, ao menos exista um compromisso efetivo com o reforço do Municipalismo, assente em quatro pilares elementares.

Primeiro, endossando responsabilidades e competências nas diferentes áreas de gestão, mas munindo as Autarquias ou as estruturas supramunicipais de poder de decisão e dos recursos necessários à boa gestão das mesmas.

Segundo, promovendo uma verdadeira 'descentralização financeira' através da revisão da lei das finanças locais e libertando mais meios para gestão direta das Autarquias Locais, indexados ao seu dinamismo económico. Um euro público continuará a ser muito mais bem gerido pela Câmara Municipal do que por qualquer organismo do Estado central.

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