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O fim do princípio

Rui Pereira

O fim do princípio

Estaremos vivos quando o processo transitar em julgado?
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Por Rui Pereira|13.10.17
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Está concluído o inquérito, primeira fase preliminar do "processo marquês".

Vinte e oito arguidos, incluindo nove empresas (responsáveis desde a reforma de 2007) e individualidades como o ex-primeiro ministro José Sócrates, o banqueiro Ricardo Salgado ou o gestor Zeinal Bava são acusados de crimes graves, incluindo corrupção, fraude fiscal e branqueamento, puníveis, em alguns casos, com prisão até doze anos. Presumem-se inocentes até condenação definitiva, mas, segundo o Ministério Público, há indícios suficientes dos crimes.

Seguem-se a instrução (requerida por algum arguido), o julgamento e os recursos (Relação, Supremo e Constitucional), que legitimam esta pergunta: estaremos vivos quando transitar em julgado? Apesar da complexidade destes processos, é urgente simplificá-los e abreviar despachos e sentenças.

Agora, o processo passa para as mãos dos juízes, comprovando-se uma máxima do Estado de Direito, que se soma às garantias de defesa - o Ministério Público não condena ninguém e os tribunais não julgam ninguém por sua iniciativa.
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