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O ilícito era outro

Eduardo Dâmaso

O ilícito era outro

Rocha Andrade diz que “não fez nada de ilícito” no ‘Galpgate’.
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Rocha Andrade diz que "não fez nada de ilícito" no ‘Galpgate’. Percebe-se a estratégia. Vai agarrar-se à vírgula metafórica que o ‘legislador’ deixou na lei para benefício em causa própria.

As ofertas recebidas não são crime desde que adequadas aos ‘usos e costumes’. Bem sabemos que é um escandaloso ‘uso e costume’ oferecer viagens destas a políticos, autarcas, um ou outro magistrado mais dado ao ‘uso e costume’ de viver demasiado perto destes poderes informais, a jornalistas.

Esta banalização da benesse foi o que levou o ‘legislador’ a deixar lá os ‘usos e costumes’. Acontece que, lendo professores que estudaram o crime de recebimento indevido de vantagem, é unânime a proclamação da iniquidade desse alçapão da norma. E também a explicação de como este crime não é mais do que uma forma de corrupção na sua fase mais embrionária. É a porta da entrada que cria a permeabilidade e a promiscuidade necessárias a outros voos.

Brincando com a velha cantiga, aqui, o ilícito era outro. Seria normal que os investigadores da PJ recebessem no Natal umas garrafas de whisky velho de alguns dos investigados? Claro que não. Não se percebem, pois, as críticas a quem investigou, que só cumpriu ( e muito bem) a sua estrita obrigação.

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