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Reformas sem garantia

Armando Esteves Pereira

Reformas sem garantia

O modelo finlandês que José Sócrates descobriu, a par do Plano Tecnológico, na terra da Nokia não passa de um paliativo para adiar a ruptura da Segurança Social.
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O sistema vai sofrer nos próximos anos uma pressão agravada porque está a entrar em idade de reforma a primeira geração que tem 40 anos de descontos e por isso vai ter direito a um nível mais elevado de rendimentos, quer porque descontou mais anos, quer porque na média dos últimos anos tem um salário muito superior àquele que auferia no fim da década de 60 ou nos inícios da década de 70. E felizmente esta geração de novos reformados tem uma esperança média de vida de mais 20 ou 30 anos. No sistema que assegura as pensões dos funcionários públicos, a Caixa Geral de Aposentações, a pressão nos cofres do Orçamento de Estado ainda é mais forte.
Em 2004 a média das reformas deste sistema já ultrapassava os mil euros mensais. Agora já está em valores muito superiores. Basta ver por exemplo a lista mensal publicada pela instituição. Reformas de 2500 euros nos professores, acima de quatro mil euros nos magistrados, e até muito superiores em funcionários de embaixadas, são frequentes. Não é preciso fazer muitas contas para saber que daqui a trinta e poucos anos, quando tiver 70, não terei um nível mínimo de reforma garantido. Os direitos adquiridos só existem enquanto o Estado tiver sustentabilidade financeira para os assegurar e até por causa dos défices e do endividamento crescente essa capacidade no futuro estará em dúvida.
SOLUÇÕES CONTROVERSAS
Marques Mendes segue um dos conselhos do ex-ministro das Finanças mais heterodoxo, Miguel Cadilhe, e sugere que o Estado negoceie rescisões com funcionários públicos. O princípio até é positivo e se em vez do Estado se tratasse de uma empresa até era um bom acto de gestão. O problema é que a responsabilidade da empresa acaba quando negoceia o acordo. No máximo a responsabilidade é transferida para um fundo de pensões, mas muitas vezes é a Segurança Social a financiar esse passivo. Feitas as contas é duvidoso que os cofres públicos ganhassem com o negócio, até porque grande parte dos funcionários tem mais de 45 anos, muitos anos de ‘casa’, e já garantiu parte da reforma. Como princípio é melhor o Estado apostar num quadro de mobilidade e retirar ou transferir os excedentários para locais onde há falta de pessoal.
- Mais emprego e melhor salário é o mote tradicional das manifestações do Primeiro de Maio. Mas a tendência é para emprego mais precário e para baixas de salários, por causa da medíocre produtividade.
- Os administradores das maiores empresas conseguem fugir ao princípio da produtividade e, como revelou o ‘Jornal de Negócios’, os gestores de topo das cotadas portuguesas ganham em média 416 mil euros/ano, mais do que os congéneres espanhóis, que apresentam melhores resultados.
- António Marta, vice-governador do Banco de Portugal, de 60 anos, vai para a reforma. A notícia foi conhecida no mesmo dia em que Sócrates anunciava regras mais restritivas para a Segurança Social, mas provavelmente não se aplicarão às reformas milionárias do banco central.

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