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PSD, PS e CDS aprovam acesso das secretas a dados de comunicações eletrónicas

Diplomas põem Supremo a autorizar solicitações de interceção de dados
19.05.17
O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, com a oposição do Bloco, PCP e PEV, os diplomas do Governo e do CDS-PP para permitir o acesso dos agentes dos serviços de informações a dados de tráfego de comunicações eletrónicas.

Estes dois diplomas para o alargamento do âmbito da atuação dos agentes dos serviços tutelados pelo SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) - cuja constitucionalidade é colocada em causa pelo Bloco de Esquerda e PCP - tiveram o apoio maioritário do PSD, PS e CDS-PP.

O PAN (Pessoas Animais e Natureza) juntou-se no voto a favor, no caso da proposta do executivo, mas absteve-se em relação ao projeto democrata-cristão.

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