Sub-categorias

Notícia

Eurodeputados aprovam acordo de proteção de dados

Resolução legislativa entre UE e EUA foi aprovada por 481 votos a favor.
01.12.16
  • partilhe
  • 0
  • +
Eurodeputados aprovam acordo de proteção de dados
O objetivo do acordo-quadro é garantir um elevado nível de proteção de dados pessoais Foto Vítor N. Garcia
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira, em Bruxelas, um acordo entre a UE e os EUA sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais, incluindo o terrorismo.

O objetivo do acordo-quadro é garantir um elevado nível de proteção desses dados e reforçar a cooperação policial e judiciária entre os dois lados do Atlântico, permitindo, nomeadamente, que os cidadãos europeus tenham os mesmos direitos que os seus homólogos norte-americanos para interpor recurso perante os tribunais dos Estados Unidos da América (EUA).

O acordo reforça e harmoniza os direitos dos titulares dos dados, sendo aplicável às transferências de dados pessoais entre as autoridades com poderes coercivos da UE e dos EUA para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de crimes, incluindo o terrorismo.

Ver todos os comentários
Para comentar tem de ser utilizador registado, se já é faça
Caso ainda não o seja, clique no link e registe-se em 30 segundos. Participe, a sua opinião é importante!

Mais notícias

Mais notícias de Política

pub