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Justiça iliba ‘roubo’ de terreno do autódromo

Família luta para receber pelo menos um milhão de euros pelas propriedades.
Por Bruno de Castro Ferreira|13.11.17
O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à empresa proprietária do Autódromo do Estoril, que pode ficar com os terrenos do empreendimento sem pagar nada aos proprietários com quem não chegou a acordo. Os donos das propriedades acusam a empresa de querer "roubar o terreno" e prometem avançar para o Tribunal Europeu.

Hermenegildo Silva herdou, em conjunto com três irmãos, uma propriedade com 11 000 m2 no sítio da curva três do circuito de Estoril, e já perdeu a conta ao tempo gasto em advogados e tribunais. "Há 50 anos começaram as obras. Os indivíduos queriam os terrenos e, sem dizer nada a ninguém, entraram aqui as máquinas e começaram a fazer as obras", lembra. Na altura, 1969, o pai, dono dos terrenos, achava que era o Estado que estava a ocupar o espaço. "Temos de ter em conta o contexto da época e o facto de as pessoas terem poucos conhecimentos. Ele pensava que era uma expropriação do Estado", disse ao CM Ana Maria Morais, mulher de um herdeiro.

Os donos acreditam que o terreno vale um milhão de euros. O Supremo Tribunal de Justiça entende que já passou tempo demais e que, por isso, os terrenos já são da empresa por usucapião. "Isso é uma inverdade", diz Ana Maria Morais. "Há mais de 30 anos que temos o processo em tribunal."

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